Decreto nº 39/2020

Dispõe sobre a distribuição de cestas básicas, bem como materiais de higiene e limpeza às famílias de baixa renda, residentes no Município de Nossa Senhora de Lourdes/SE, obedecidos os critérios do Ministério da Cidadania, em razão da disseminação do vírus COVID-19 (novo coronavírus), alterando os critérios estabelecidos no Decreto nº 27/2020 de modo a ampliar o número de beneficiários.