Categoria:
Decretos Executivos
Número:
50
Ano:
2020
Resumo:
Dispõe sobre recomendação aos cidadãos no sentido de evitar o acendimento de fogueiras e a queima de fogos de artifício durante o período junino de 2020, principalmente nos dias comemorativos e dá outras providências.
| Anexo | Tamanho |
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 Decreto nº 50_2020.pdf | 145.63 KB |