Categoria:
Decretos Executivos
Número:
45
Ano:
2024
Resumo:
Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB e da Câmara de Educação Básica e Legislação e Normas.
| Anexo | Tamanho |
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 Decreto nº 45_2024.pdf | 754.59 KB |