Categoria:
Leis Ordinárias
Número:
191
Ano:
2023
Resumo:
Altera a composição da Câmara de Educação Básica, Legislação e Normas, estabelecida pela Lei nº 163 de 12 de março de 2021 e dá outras providências.
| Anexo | Tamanho |
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 Lei Municipal nº 191_2023.pdf | 662.43 KB |