Dispensa de Licitação nº 12/2020

Aquisição de tecidos para confecção de jalecos e máscaras para serem utilizados como produtos de proteção em atendimento as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora de Lourdes, com intuito de prevenir das contaminações causadas pelo COVID-19 que assola todo país, em conformidade com o art. 4, da Lei nº 13.979/2020, alterada pela Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020 e Decreto Municipal nº 23 de 17/03/2020.