Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura, Meio Ambiente e Turismo

É da competência da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura, Meio Ambiente e Turismo: Planejamento e desenvolvimento das práticas Esportivas; Promover a difusão folclore e outras manifestações populares; Promover o desenvolvimento da Cultura; Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e promover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas, dentro da competência municipal; Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade, dentro da competência municipal; Controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente, dentro da competência do município; Promover a educação ambiental no nível básico de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente; Proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade, dentro da competência do município; Icentivar o Turismo e o desenvolvimento do artesanato; Executar outras tarefas correlatas, atribuídas pelo superior imediato.